Caso Eduardo Bolsonaro: Entenda processo de afastamento do deputado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) anunciou na terça-feira, 18, que se licenciará do mandato para viver nos Estados Unidos. A decisão acontece em meio à proximidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito golpista, que teve participação do ex-mandatário e outros 33 aliados.

A vaga será ocupada pelo Missionário José Olímpio (PL), ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Mas antes disso, de acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que efetivar o pedido de licença para análise das garantias das prerrogativas parlamentares. Quando Olímpio for efetivado no cargo ele ganhará um salário bruto mensal de R$ 46.366,19.

Segundo o Regimento Interno da Casa, os congressistas podem tirar licença nos seguintes casos: para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; para tratamento de saúde ou para assumir outro cargo público, como ministro.

Também é prevista a licença para tratar de interesse particular, sem remuneração. De acordo com a norma, esse período não deve ultrapassar 120 dias (4 meses) por sessão legislativa. Esse seria o caso de Eduardo Bolsonaro, caso o afastamento seja oficializado. Além disso, os parlamentares também têm direito a licença-maternidade e paternidade.

Em regra, a licença deve ser autorizada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB). O pedido deve ser fundamentado, dirigido ao presidente e lido na primeira sessão do plenário após o recebimento. Caso a licença do deputado ultrapasse 120 dias, quem assume o cargo é um suplente.

Se o parlamentar estiver nos Estados Unidos portando um visto de turista, a permanência é válida por até 6 meses. De acordo com o G1, interlocutores próximos ao deputado afirmam que ele pode pedir asilo político ao presidente Donald Trump. A medida é usada para casos de perseguição no local de origem. Caso a solicitação ocorra e for aprovada, ele poderá permanecer no país por mais tempo.