CCJ aprova projeto que inclui autistas entre grupos prioritários de vacinação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que determina a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.

O texto, que foi proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), versa que a inclusão não acontecerá caso haja alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças", declarou Félix.

O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). No projeto, Félix ressaltou que as pessoas autistas devem ser priorizadas em campanhas de vacinação por conta das "dificuldades em aderir a medidas preventivas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos.

O projeto segue agora para votação no Senado Federal.