CCJ pede apoio de embaixada para colher depoimento de Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) irá pedir apoio para a embaixada do Brasil na Itália para colher o depoimento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no país.

O depoimento de Zambelli é necessário para o andamento do processo que pode resultar na cassação do seu mandato após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comissão é comandada pelo baiano Paulo Azi (União Brasil), que definiu o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) como o relator do caso. Partiu de ambos o pedido para que a embaixada possa mobilizar a participação da deputada em oitivas através de videoconferência.

Além de Zambelli serão ouvidos o hacker Walter Delgatti Neto, parceiro de Zambelli na invasão, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Michel Spiero, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade.

“O objetivo é assegurar o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa parlamentar e os ritos regimentais”, afirmou o presidente da CCJ, Paulo Azi.

Extradição

Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela está foragida do Brasil desde que foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, está em vigor desde 1993, por meio do decreto federal Nº 863, e é a principal ferramenta legal que permite a um país solicitar formalmente a entrega de um cidadão preso ou condenado que está no outro. Documento foi assinado pelo então presidente Itamar Franco.

No caso de Carla Zambelli, que o Brasil já estuda pedir sua extradição, há algumas questões a serem levadas em conta, porque o tratado possui cláusulas específicas que podem ser decisivas: a Itália, por exemplo, não extradita seus próprios cidadãos. Se Zambelli tiver cidadania italiana, como alega ter, a extradição pode ser negada.

A decisão final, portanto, dependerá da análise dos tribunais italianos e do cumprimento de todos os requisitos do acordo. A decisão italiana de extraditar ou não Zambelli também considerará a natureza do crime pelo qual ela é investigada no Brasil.