Zambelli: entenda o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália

Condenada no Brasil a 10 anos de prisão, a deputada federal licenciada, Carla Zambelli, ficará presa na Itália por determinação da Justiça do país, que realizou nesta sexta-feira, 1º, a primeira análise do caso da parlamentar, em uma espécie de audiência de custódia. O Brasil pede a extradição dela e aguarda decisão da corte italiana.

Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, nos arredores de Roma. Ela está foragida do Brasil desde que foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Zambelli foi presa na terça, 29, pelas autoridades italianas, que a encontraram em um apartamento em Roma. A deputada estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional.

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Extradição pode ser próxima etapa

O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, está em vigor desde 1993, por meio do decreto federal Nº 863, e é a principal ferramenta legal que permite a um país solicitar formalmente a entrega de um cidadão preso ou condenado que está no outro. Documento foi assinado pelo então presidente Itamar Franco.

No caso de Carla Zambelli, que o Brasil já estuda pedir sua extradição, há algumas questões a serem levadas em conta, porque o tratado possui cláusulas específicas que podem ser decisivas: a Itália, por exemplo, não extradita seus próprios cidadãos. Se Zambelli tiver cidadania italiana, como alega ter, a extradição pode ser negada.

A decisão final, portanto, dependerá da análise dos tribunais italianos e do cumprimento de todos os requisitos do acordo. A decisão italiana de extraditar ou não Zambelli também considerará a natureza do crime pelo qual ela é investigada no Brasil.

O tratado estabelece que a extradição pode ser concedida por crimes graves, com pena superior a dois anos, e que sejam tipificados como crime em ambos os países (o princípio da dupla incriminação).

Além disso, questões políticas podem ser um fator de peso. Se a Itália considerar que a solicitação tem um caráter político, perseguitório ou que visa punir a pessoa por sua opinião, a extradição pode ser negada, conforme o artigo 5º do tratado. A situação é complexa e envolve não apenas a legislação, mas também a interpretação política e judicial de ambas as nações.

A acusação

Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.

Os dois foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar, a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.