Com base no STF, Aleluia defende reeleição de Geraldo Jr.

Com os critérios usador pelo Congresso para acelerar votações de projetos de lei de interesse do Palácio do Planalto e até do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao comentar sobre o pedido da base governista na Câmara Municipal de Salvador de anulação da reeleição de Geraldo Junior (MDB) como presidente da Casa, o vereador de Salvador Alexandre Aleluia (PL) citou a validação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Edson Fachin, relator do processo, na ocasião considerou as regras atuais válidas e afirmou ser um assunto interno do Congresso Nacional.

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"Eu não consegui identificar tais vícios que a base de ACM Neto alega, e se é quie existiram, foram sanados. A eleição teve a participação de 39 vereadores. Desses 39, 35 vereadores votaram no presidente. Essa decisão do STF mostra que a matéria é de 'interna corporis' [questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder]", apontou, ao BNews.

Aleluia reitera que o artigo 57, parágrafo da quatro da Constituição, diz que não constitui cláusula de reprodução obrigatória das constituições dos estados-membros, assim como nas leis das Câmara Municipal, já que não se constitui principio constitucional estabelecido.

"É um entendimento já consolidado do STF. Sendo assim são plenamente válidas as regras e decisões internas da Câmara Municipal", afirmou.