Com eleição no radar, Congresso volta com pautas travadas

O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira, 10, após o recesso parlamentar. A menos de dois meses do primeiro turno das eleições gerais, marcadas para 4 de outubro, a rotina em Brasília será impactada pela agenda de campanha dos parlamentares nos respectivos estados.

Para garantir a deliberação de propostas prioritárias sem esvaziar o plenário, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), firmaram um acordo para atuar em esquema de esforço concentrado.

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Calendário de votações e travas

Antes do primeiro turno das eleições, o Congresso terá apenas duas semanas com sessões deliberativas presenciais:

• 1ª semana de esforço concentrado: 10 a 14 de agosto;
• 2ª semana de esforço concentrado: 31 de agosto a 3 de setembro;
• Sessão conjunta: prevista para a primeira semana de setembro para análise de matérias vetadas e pautas orçamentárias.

O principal entrave para a tramitação de projetos é a fila de 100 vetos presidenciais pendentes, dos quais 94 obstruem o calendário de votações no Congresso.

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Medidas Provisórias e outros destaques

A primeira semana de esforço concentrado deve priorizar medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Lula (PT) que vencem até o fim do mês. No total, 33 MPs aguardam análise — 29 em comissões mistas e quatro no Senado.

• Programas sociais e crédito — Novo Desenrola Brasil (renegociação de dívidas) e liberação de R$ 547 milhões em crédito extraordinário para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS;
• Comércio e impostos — isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 ("Taxa das Blusinhas");
• Energia e transportes — ajuda financeira a importadores de diesel/gás e setor aéreo; regras simplificadas para mototaxistas; e subsídios a combustíveis via redução de impostos federais;
• Resposta externa — Medidas da 3ª rodada do Plano Brasil Soberano contra tarifas adotadas pelos Estados Unidos.

Escala 6x1 e debate orçamentário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais permanece como a pauta de maior apelo social.

Já aprovada pela Câmara, a matéria aguarda deliberação no Senado. Em paralelo, o projeto de lei de regulamentação enviado pelo Executivo pode ser analisado pelos deputados ainda neste mês.

Na área fiscal, o Congresso retoma os trabalhos sem ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto será apreciado simultaneamente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo Palácio do Planalto é obrigatório até 31 de agosto.