Congresso derruba decreto do IOF e governo Lula estuda reações

O PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do governo Lula (PT) foi aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira, 25.

Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado. Senado votou proposta após a aprovação do PDL pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fechou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar o texto no mesmo dia nas duas Casas.

É a primeira vez em 30 anos que um decreto presidencial é derrubado. O último episódio aconteceu em 1992, no governo Fernando Collor de Mello. Na época, o Congresso derrubou um decreto que alterava regras para o pagamento de precatórios, meses antes de a Câmara abrir o processo de impeachment contra o então presidente.

Reação

O Planalto aumentou o IOF no fim de maio, visando obter mais de R$ 20 bilhões este ano, e assim cumprir a meta fiscal. Agora, sem sequer o IOF reajustado, o Planalto precisará correr atrás de outras fontes de arrecadação para evitar que o orçamento de pastas importantes seja bloqueado.

O governo já estuda reações à derrota no Congresso. Uma dessas possibilidades é a judicialização. Uma ala governista defende que não há previsão legal para a derrubada do IOF. Esse grupo pontua que o imposto tem perfil arrecadatório e, por isso, seu uso foi correto para cumprimento da meta fiscal. O Congresso argumentou que a alíquota tem característica regulatória e, por isso, seu uso é indevido.

Conforme o portal Metrópoles publicou, uma ala minoritária no PT tem defendido mudança na Esplanada. Nos bastidores, esse grupo afirma ser necessário o corte de ministérios, como forma de expurgar partidos infiéis do governo, ao mesmo tempo que mandaria um recado de que o Executivo estaria disposto a cortar a própria estrutura em nome da economia de gastos.