Congresso vai analisar vetos de Lula ao licenciamento ambiental

Os parlamentares vão votar, na quinta-feira, 16, os vetos ao projeto de licenciamento ambiental, confirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo apuração do G1, o governo busca impedir o enfraquecimento da legislação ambiental às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro, no Pará.

De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu nesta segunda, 13, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a ministra destacou que seria preocupante caso o Congresso promovesse retrocessos na legislação tão próximo da conferência.

"Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental", afirmou Randolfe.

A sessão foi convocada para analisar os vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), embora o governo tenha solicitado que a votação da LDO seja adiada. Alcolumbre afirmou que, mesmo sem a deliberação sobre a LDO, o projeto de licenciamento ambiental será votado.

Randolfe afirmou ainda que a votação ocorrerá na quinta-feira, independentemente de o acordo em negociação se concretizar ou não. Segundo o líder do governo, a expectativa é que 15 dos 63 vetos sejam mantidos.

"Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação", detalhou.

Ele explicou que as equipes técnicas da Casa Civil e de representantes da pauta do agronegócio no Congresso, como da senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão negociando. Tereza também admitiu ao g1 a possibilidade de um acordo parcial.

Nesta terça, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares defendendo que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a Coalizão das Frentes Produtivas, os vetos atingem o "coração" da lei, trazendo insegurança jurídica.

Em agosto, Lula validou uma parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 pontos da lei. Esses itens da legislação são criticados por ambientalistas, que argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.

Na semana passada, senadores tanto da base de apoio ao governo do petista quanto oposicionistas disseram que a tendência era de derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem 303 deputados membros.

Licença especial

Quando Lula vetou os pontos do projeto, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) sobre o mesmo tema para o Congresso em uma tentativa de continuar as negociações sobre o tema.

A MP deu eficácia imediata para a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que libera a autorização de obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.

Nesta terça-feira, 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares solicitando que o Congresso derrube todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental. Segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, os vetos atingem o “coração” da legislação, gerando insegurança jurídica.

Em agosto, Lula sancionou parte da proposta original aprovada pelos parlamentares, mas vetou 63 trechos da lei. Ambientalistas criticam os pontos vetados, argumentando que podem enfraquecer o controle sobre atividades com potencial degradante e aumentar riscos para comunidades tradicionais. Na semana passada, senadores da base governista e da oposição indicaram que a tendência era pela derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reúne 303 deputados.

Após os vetos, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para manter as negociações sobre o tema. A MP criou a Licença Ambiental Especial (LAE), modalidade que permite autorizar obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que sejam considerados estratégicos pelo governo federal.