Contas de luz mais baratas? Bahia zera ICMS para milhões de famílias

As famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês nas contas de luz estão isentas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida já está em vigor nas faturas emitidas a partir do dia 5 deste mês.

Com essa mudança, mais de 6,18 milhões de baianos, serão diretamente beneficiados. O número de unidades de consumo contempladas no estado representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.

A iniciativa do governo baiano repete a já empregada pelo governo federal, que simplificou o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A novidade, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

Saiba quem tem direito a isenção do ICMS na conta de luz

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Indígenas e quilombolas do CadÚnico.

O que os brasileiros ganham com esta mudança?

Com a gratuidade até 80 kWh/mês, a tendência é que haja diminuição dos custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência, que podem ser revertidos em investimentos em melhorias dos serviços oferecidos, além de maior eficiência no uso das instalações em função do incentivo da gratuidade.

O que consigo consumir com até 80 kWh/mês?

Consegue utilizar aparelhos eletrônicos que atendem às necessidades básicas do dia:

• Lâmpadas LED;
• Refrigerador;
• TV/Rádio/Som;
• Chuveiro elétrico;
• Ferro de passar;
• Carregadores de celular e pequenos aparelho.