CPMI do INSS entra na reta final sob pressão e com derrotas no STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes bilionárias no INSS vive um momento decisivo. Instalada em agosto de 2025, o colegiado tem seu encerramento previsto para o próximo dia 26 — a menos que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), autorize a prorrogação de 60 dias pleiteada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Ao longo de quase sete meses de atividades, a CPMI tornou-se um campo de batalha jurídico entre o Legislativo e o Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o principal obstáculo para a ala investigativa, proferindo decisões que desidrataram o poder de convocação do colegiado.

Depoimentos travados

As tentativas de ouvir personagens centrais da investigação sofreram alguns golpes nas últimas semanas:

Augusto Lima: O ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro foi desobrigado de comparecer pelo ministro André Mendonça. A decisão, que tornou a presença facultativa, levou ao cancelamento da sessão na última quarta-feira, 11.

Leila Pereira: A presidente da Crefisa e do Palmeiras teve seu depoimento adiado por decisão do ministro Flávio Dino. A nova data está agendada para 18 de março.

Daniel Vorcaro: Dono do Banco Master, Vorcaro também recebeu o direito de não comparecer à comissão por determinação de Mendonça. O banqueiro optou por não se apresentar.

Articulação

Além de blindar depoentes, o STF interferiu diretamente na obtenção de provas. O ministro Flávio Dino suspendeu quebras de sigilo consideradas estratégicas, como a de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha). No campo político, a base governista atuou para barrar a convocação da lobista Mônica Moura, suspeita de intermediar contratos de modernização tecnológica no INSS.

Estratégia anti-vazamentos

Após o vazamento de dados telemáticos de Daniel Vorcaro — caso que gerou um inquérito na Polícia Federal —, a CPMI adotou protocolos rígidos de segurança. As novas remessas de documentos confidenciais estão guardadas em uma sala-cofre.

O acesso dos parlamentares ao local é restrito:

• É proibida a entrada com celulares, câmeras ou qualquer dispositivo eletrônico.
• Os congressistas podem utilizar apenas papel e caneta para anotações.

Números

A menos de 15 do fim de suas atividades, a CPMI apresenta o seguinte balanço:

• 35 reuniões realizadas.
• 2.239 requerimentos aprovados (de um total de 3.127).
• 1.920 documentos recebidos, formando uma base volumosa de dados para o relatório final.