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JUSTIÇA
Cristiano Zanin toma decisão sobre instalação da CPI do Banco Master
Parlamentares da oposição protocolaram mandado de segurança com pedido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido de parlamentares da oposição para que a Corte obrigasse a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes do Banco Master.
Os congressistas, na última segunda-feira, 9, protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata do colegiado.
Entre no canal do WhatsApp.A Comissão tem como objetivo investigar fraudes atribuídas a instituição financeira e estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes.
Omissão de Alcolumbre
Entre os parlamentares que assinam a peça estão:
- Bia Kicis (PL-DF);
- Kim Kataguiri (União-SP);
- Marcel van Hattem (Novo-RS);
- Eduardo Girão (Novo-CE);
- Rogério Marinho (PL-RN);
- e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Na ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com "omissão inconstitucional" por não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
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Falhas processuais
Na decisão, Zanin afirmou que há falhas processuais no pedido. Entre elas, destaca que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro entende que o fato de o requerimento pedindo a instalação da CPI ter sido apresentado há um mês não é prova que justifique interferência do Supremo.
Na decisão, Zanin também ressaltou que "não há dúvida de que a criação de comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa política jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura instrumentos necessários à fiscalização dos poderes constituídos".
