Dark Horse: Moraes envia pedido para que Jair e Flávio Bolsonaro sejam investigados

A notícia-crime que pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviada à Presidência do Supremo Tribunal Federal após decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira, 22.

“Diante do exposto, nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino o desentranhamento da notitia-criminis e seu envio à Presidência desta Suprema Corte, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais”, escreveu Moraes.

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A determinação veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que os fatos narrados pelo deputado petista já são objeto de investigação que tramita no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o episódio relacionado ao financiamento do filme Dark Horse já é analisado em outro procedimento no Supremo.

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Entenda o pedido

O pedido de Lindbergh é para que Jair e Flávio Bolsonaro sejam incluídos no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras e que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo nos Estados Unidos.

“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, argumenta Lindbergh na petição.

Com a decisão de Moraes, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se o pedido do petista deverá ser encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito relacionado ao Caso Master.