Defesa de Collor alega que ele foi preso enquanto ia se entregar

A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso na madrugada desta sexta-feira, 25, alegou que ele estava a caminho de Brasília para o "cumprimento espontâneo da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Moraes determinou na quinta, 14, a prisão do ex-mandatário, após o magistrado recusar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e ordenou o cumprimento imediato da pena imposta.

No entendimento do ministro, o recurso apresentado pelos advogados de Collor são protelatórios para evitar o fim do caso.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", decidiu o ministro.

A decisão de Moraes ainda precisa ser avalizada pelos demais ministros. Deste modo, o processo foi incluído em sessão virtual do plenário de sexta-feira, 25, por determinação do presidente da Corte, Roberto Barroso. A sessão terá início para 11h e término às 23h59.

No documento, o magistrado ainda diz que ficou provado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O crime de corrupção do ex-mandatário aconteceu entre os anos de 2010 e 2014, conforme consta na denúncia apresentada a Suprema Corte. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Prisão

A prisão de Collor ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, Alagoas. Conforme detalhou a defesa, Collor foi preso às 4 horas quando estava a caminho de Brasília cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Leia a íntegra da nota da defesa de Collor

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.