Dentista recebe quase R$ 50 mil de Prefeitura sem provar atendimento

​Uma representação protocolada nesta sexta-feira, 11, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) aponta supostas irregularidades em repasses efetuados pelo Fundo Municipal de Saúde de Malhada.

A denúncia questiona pagamentos feitos a uma dentista contratada sem licitação para atuar na Unidade de Saúde da Família (USF) do Distrito de Canabrava. ​A contratação ocorreu durante a gestão do prefeito Gimmy Everton Mouraria Ramos, conhecido como Dr. Gimmy (PT) e contempla os exercícios de 2025 e 2026.

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Inexigibilidade

Firmado sob o número 038/2025, o contrato foi estabelecido por inexigibilidade de licitação, na modalidade de credenciamento, com valor global de R$ 49.500,00. Todos os dados foram coletados no próprio portal público do TCM-BA.

​O principal questionamento dos órgãos de controle é a ausência de provas sobre a efetiva prestação dos serviços custeados pelo município. De acordo com o texto formalizado:

- ​Falta de comprovação: nos processos de pagamento, a jornada mensal é resumida em uma única linha de planilha, com o quantitativo “1” e o valor total cobrado. Não há relatórios de frequência, número de pacientes, procedimentos executados ou boletins de ponto biométrico — exigência prevista no próprio contrato.

- ​Minuta com texto médico: a cláusula que especifica as funções da contratada traz trechos idênticos aos de contratos de plantão médico, citando acionamento do SAMU, remoção em ambulâncias, Unidade Mista e o Código de Ética Médica. O documento não menciona nenhuma atividade odontológica, metas ou carga horária.

- ​Inconsistências no processo: a abertura do procedimento, a homologação e a assinatura do contrato têm a mesma data: 3 de fevereiro de 2025. Contudo, as certidões e o pedido de credenciamento da profissional foram emitidos no final de janeiro, antes da solicitação da Secretaria de Saúde. O parecer jurídico ainda cita o número de outro processo.

- ​Divergência financeira e local: as planilhas dividem a verba em 60% para pessoal e 40% para insumos e taxa de administração, sem respaldo legal no contrato. Há também divergência sobre o local de trabalho, alternando entre a USF de Canabrava e outro posto.

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​Vaga permanente e transparência

​A interpelação argumenta que o credenciamento foi utilizado para suprir uma vaga contínua da equipe de saúde bucal da atenção básica, função que exige a realização de concurso público.

​A representação destaca que a fiscalização das metas não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a divulgação do quantitativo de consultas diárias não expõe a identidade dos pacientes e já deve constar nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

​Após a formalização do protocolo, a Prefeitura de Malhada deve ser notificada para prestar esclarecimentos e apresentar ao TCM-BA e ao MP-BA as folhas de ponto e os relatórios que comprovem a execução dos serviços.

A reportagem procurou a Prefeitura de Malhada, e aguarda resposta aos questionamentos.