Denúncia aponta superfaturamento de 366% na merenda escolar de Ilhéus

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início a uma apuração para investigar possíveis irregularidades em um contrato emergencial da Prefeitura de Ilhéus, gestão de Valderico Jt. (União Brasil) destinado ao fornecimento de merenda escolar.

A representação, que envolve o montante de R$ 15,5 milhões, atinge diretamente o prefeito Valderico Júnior (União Brasil), a secretária de Educação, Evani Cavalcante de Souza Rocha, e a fiscal de contrato, Silvoneide Amaro dos Santos de Almeida.

A denúncia foi protocolada pelo vereador Vinícius Rodrigues de Alcântara Silva e detalha indícios graves de dano ao erário.

Superfaturamento

De acordo com o documento, itens da cesta escolar teriam sido adquiridos com superfaturamento de até 366%. Além dos preços inflados, a fiscalização aponta falhas na execução: alterações nas unidades de medida dos produtos teriam gerado pagamentos por volumes superiores aos efetivamente entregues nas escolas municipais.

Manobras contratuais

Outro ponto central da investigação é a estratégia jurídica utilizada para manter a prestação do serviço. O TCM analisa a legalidade da prorrogação do contrato emergencial e a posterior adesão a uma ata de registro de preços com a mesma empresa.

De acordo com a representação, a manobra teria servido para manter o vínculo sem a realização de um processo licitatório amplo.

Punições

O órgão de controle determinou a notificação imediata dos citados. O prefeito e as servidoras têm um prazo de 20 dias para apresentar defesas e esclarecimentos detalhados sobre as planilhas de custos e os processos de medição do contrato.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e serem obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Ilhéus não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do TCM.