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CASO NOSSA SENHORA
Deputada eleita do PT vence disputa judicial contra Flávio Bolsonaro
Ação da Justiça Eleitoral envolve publicações sobre Nossa Senhora Aparecida
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), denunciada pelo senador e então candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposta divulgação de informações falsas durante o período eleitoral.
A denúncia foi motivada por uma publicação da petista que associava o bolsonarismo a uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Entre no canal do WhatsApp.Na decisão, publicada na última terça-feira, 3, o tribunal considerou que a manifestação de opiniões políticas, por si só, não caracteriza o crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
O relator do caso, desembargador eleitoral Lincoln Rodrigues de Faria, também destacou que não há elementos que comprovem que Ana Elisa sabia que a informação publicada era falsa.
Entenda
A publicação que motivou a iniciativa de Flávio Bolsonaro foi feita no X (antigo Twitter).
No post, Ana Elisa escreveu: "Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando tirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível".
O relator do caso também avaliou que a postagem não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro, mas fazia referência genérica a um grupo político.
Por isso, considerou que não havia elementos suficientes para vincular o conteúdo à candidatura presidencial do senador, como alegado na notícia-crime.
"A publicação inicial não faz referência nominal ao candidato noticiante, utilizando expressão relativa a um grupo político. A vinculação da mensagem à candidatura presidencial, embora sustentada pela acusação a partir do contexto em que a informação circulou, demanda avaliação específica", diz um trecho da decisão.
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Com a decisão, ficam suspensas novas etapas da investigação, incluindo oitivas, interrogatórios, diligências e pedidos de produção de provas.
Até o momento, Ana Elisa não se pronunciou.
