Deputado pede à PGR que Ministério Público solicite a extinção do PL

O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Ministério Público Federal (MPF) entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL).

Na petição, o parlamentar afirma que o pedido deve-se a “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.

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Apesar dos indiciamentos feitos pela Polícia Federal (PF), o documento foi enviado à PGR no último dia 14 deste mês. O parlamentar ainda alega que as explosões registradas na Praça dos Três Poderes foi o estopim para a abertura da solicitação.

Pela legislação, contudo, um parlamentar sozinho não pode pedir a extinção de um partido junto à Justiça. Nesse sentido, se fez necessário que o deputado enviasse o pedido à PGR.