Deputado pede que Lula proíba entrada de militares israelenses no Brasil

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quinta-feira, 18, uma indicação formal direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando que o governo brasileiro adote medidas para impedir a entrada de militares israelenses no país.

O documento fundamenta o pedido na participação desses agentes em operações na Palestina, classificadas no texto como genocídio, e em episódios recentes de violência em cidades do litoral baiano.

Presença indesejável

De acordo com a justificativa do projeto, a Bahia se tornou um destino preferencial de férias para militares israelenses vindos de operações em Gaza e no Líbano.

Segundo Hilton Coelho, a presença desses grupos tem gerado tensão em localidades como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.

A proposta cita relatos de agressões a ambulantes, turistas e moradores que se manifestam contra as ações militares de Israel.

Um dos casos mencionados ocorreu em 14 de março de 2026, em Itacaré, durante um ato pelo “turismo ético”.

De acordo com o texto, militares israelenses teriam tentado impedir a manifestação, o que resultou em intervenção da Polícia Militar.

Qual é a base legal do pedido?

Hilton Coelho argumenta que permitir o lazer de agentes envolvidos em massacres civis é "absolutamente incompatível" com os princípios da política externa brasileira.

A indicação se baseia em dois principais dispositivos:

• Constituição Federal (art. 4º): prevê a defesa da paz, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo nas relações internacionais
• Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017): permite barrar a entrada de estrangeiros envolvidos em crimes internacionais ou violações de direitos humanos

O texto também cita como precedente a proibição de entrada do norte-americano Darren Beattie.

Na prática, o que o deputado pede?

A proposta solicita que o governo federal, por meio dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, adote as seguintes medidas:

• Monitoramento: atuação da Polícia Federal para identificar militares que tentem entrar no país após participação em operações militares
• Impedimento: aplicação da Lei de Migração para barrar a entrada desses agentes
• Cooperação internacional: criação de mecanismos para evitar que o Brasil seja usado como destino por pessoas envolvidas em crimes de guerra

A indicação ainda será analisada pela Mesa Diretora da Alba antes de ser encaminhada ao governo federal.