Ação de partido aliado de Neto é barrada pelo TRE

Adversários de Jerônimo tentavam acusá-lo de propaganda eleitoral antecipada

Publicado terça-feira, 24 de maio de 2022 às 12:20 h | Atualizado em 24/05/2022, 13:23 | Autor: Da Redação
" os atos de divulgação por ele impugnados, a priori, não violam a legislação de regência", escreveu o relator da decisão, o desembargador eleitoral Vicente Oliva Buratto
" os atos de divulgação por ele impugnados, a priori, não violam a legislação de regência", escreveu o relator da decisão, o desembargador eleitoral Vicente Oliva Buratto -

Uma representação do Republicanos, partido aliado do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), tentou imbuir crime eleitoral à base aliada do governador Rui Costa (PT) e do pré-candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas sem sucesso.

A decisão da Justiça Eleitoral foi pelo indeferimento da ação. “Não vislumbro a presença do fumus boni juris nas alegações deduzidas em juízo pelo Representante, uma vez que os atos de divulgação por ele impugnados, a priori, não violam a legislação de regência”, escreveu o relator da decisão, o desembargador eleitoral Vicente Oliva Buratto.

O Republicanos acusou a Comissão Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de promover a imagem de Jerônimo Rodrigues em eventos nos quais o pré-candidato a governador pelo PT, segundo a representante da ação, estaria protagonizando “momentos como se estivessem imbuídos de atribuições institucionais”, como em eventos do Governo do Estado em 12 de abril e em 9 de maio, no Parque de Exposições e no CAB, respectivamente.

“Não se verifica presentes na espécie os requisitos legais prescritos para a concessão do provimento judicial pretendido, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida na exordial da demanda, devendo ser processada a Representação apresentada na forma da Lei”, escreveu Buratto. 

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