Em 1ª sessão após recesso, Senado adia votação de dívidas estaduais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou aos seus pares na tarde desta terça-feira, 13, o adiamento da análise e votação em plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que trata sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Após a abertura da sessão ordinária, que contou com a presença do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o chefe do Legislativo explicou os motivos no que se baseou o entendimento para a suspensão da análise da pauta. A expectativa, segundo Pacheco, é que a matéria retorne à ordem do dia da Casa, amanhã, 14, às 16h.

“Para além de solucionar o problema da dívida dos Estados endividados, também constitui o fundo de equalização que será destinado a todos os Estados da Federação que estão endividados ou não. Então, é uma proposta muito bem construída e o presidente Davi Alcolumbre está continuando o seu trabalho junto com o Ministério da Fazenda. [...]. É importante termos a presença de todos para apreciar esses três projetos no Senado Federal”, disse o presidente.

A proposta, de autoria do próprio Pacheco, mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento.

O chefe do Legislativo afirma que “ao viabilizar negociações vantajosas para ambas as partes, dívidas que hoje estão suspensas voltarão a ser adimplidas. O Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”.

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O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Além desta matéria, outras duas propostas também foram postergadas na Ordem do Dia de hoje, são eles: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre o prazo para que os municípios parcelem as dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios; e duas medidas provisórias que trata sobre o crédito extraordinário no Orçamento de 2024.

Hoje, os senadores vão se debruçar sobre a apreciação do Estatuto da Segurança Privada, apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella.