Em meio a cortes, Congresso aprova R$ 6 bi em gastos com servidores

O Congresso Nacional aprovou três projetos que, se sancionados pelo presidente Lula (PT), vão gerar um custo extra de R$ 6 bilhões. Na terça-feira, 3, os deputados e senadores aprovaram o aumento salarial a funcionários do governo e do Congresso.

Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso do Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em 2029.

O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário. Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.

Criação de cargos e reestruturação

Além do reajuste para o Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal em 2026 de cerca de R$ 4,3 bilhões, segundo o governo.

Entre eles, estão:

• Criação de 17,5 mil cargos públicos — com impacto estimado de R$ 87,8 milhões em 2026
• Reestruturação de cargos no Ministério da Educação (MEC) — com impacto previsto de R$ 91,2 milhões no mesmo ano
• Reestruturação da carreira do Executivo e reajuste de servidores, com custo estimado de R$ 4,17 bilhões em 2026.