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EDUCAÇÃO
Escolas terão educação política e cidadania como conteúdo obrigatório
Nova lei determina inclusão dos temas nos currículos da educação básica
Estudantes da educação básica de todo o país passarão a ter conteúdos obrigatórios sobre educação política e direitos da cidadania.
A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.468, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre no canal do WhatsApp.O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já previa o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, nos currículos da educação básica.
A diferença é que agora educação política e cidadania passam a aparecer de forma expressa na legislação, reduzindo interpretações diferentes sobre a obrigatoriedade desses conteúdos.
Como a mudança será aplicada?
A regulamentação deverá ser conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Estados e municípios terão a responsabilidade de adaptar seus currículos e preparar as redes de ensino para a implementação.
Críticas da oposição
O Senado aprovou o projeto em 17 de junho, em votação simbólica (turno único), durante sessão plenária semipresencial. O texto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Durante a votação, o parlamentar afirmou que o tema possui “muita subjetividade” e demonstrou preocupação com uma possível abordagem ideológica nas escolas.
"Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto", afirmou.
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A lei cria uma nova disciplina?
Apesar da mudança na legislação, a medida não cria uma nova disciplina obrigatória. A proposta é que os conteúdos relacionados à cidadania e à educação política sejam incorporados aos currículos já existentes.
Segundo especialistas, a alteração busca reforçar uma formação voltada ao conhecimento sobre direitos, deveres e funcionamento da sociedade, mas a forma como os temas serão trabalhados dependerá das orientações nacionais e da adaptação feita por cada rede de ensino.
