'Estamos precisando dar uma lição nesse país', diz Lula ao detonar PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira, 18, durante evento no Palácio do Planalto, que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que quer dificultar prisões e abertura de processos contra parlamentares — conhecido como PEC da Blindagem — não se trata de algo "sério".

A proposta foi aprovada na última terça-feira, 16, em dois turnos, sendo o último por 344 votos favoráveis e 133 contrários. Agora, o texto segue para o Senado, onde congressistas da Casa, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou de forma contrária.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

"A votação no Congresso Nacional, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria", disse Lula durante discurso no lançamento do programa Novo PAC Seleções, voltado para a drenagem e contenção de encostas.

Leia Também:

FICA OU SAI?

Ministro toma decisão após ultimato do União para deixar governo

MOBILIDADE

Ponte Salvador-Itaparica: Bruno Reis promete facilitar início das obras

VOLTOU ATRÁS

PEC da Blindagem: deputado se arrepende de voto a vai ao STF

"O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país", completou o presidente.

Segundo a CNN Brasil, Lula chegou a manifestar posição contrária à cúpula da Câmara sobre a proposta, mas liberou a base do governo para a votação. Ao todo, 12 deputados da sigla votaram favoravelmente à PEC.

PEC das Prerrogativas

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto.

A PEC 3/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar dois destaques que podem alterar pontos da proposta. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida.

Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Claudio Cajado afirmou que as prerrogativas não são privilégios incompatíveis com a República. "São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito", disse.

Sem as prerrogativas, declarou Cajado, o parlamentar não teria autonomia para cumprir o mandato. "As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários", afirmou, ao defender a ligação dessas garantias com a democracia.

Segundo Cajado, as imunidades previstas na Constituição são indispensáveis para congressistas exercerem suas atribuições com independência, sem temer perseguições políticas ou intimações.