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BAHIA
Ex-prefeito de Caetité é alvo do MPBA por prejuízo de R$ 74 milhões
Ex-gestor teria adotado práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
O ex-prefeito de Caetité (sudoeste da Bahia), Aldo Gondim, virou alvo do Ministério Público da Bahia (MPBA) após cometer irregularidades que, somadas, resultaram em um prejuízo inicial estimado em mais de R$ 74 milhões.
Gondim entrou na mira do órgão após o MP ingressar na Justiça com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades fiscais identificadas durante a gestão dele entre os anos de 2017 e 2020.
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Conforme o documento, o ex-gestor teria adotado, de forma reiterada, práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com o objetivo de reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
As irregularidades incluiriam a exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e omissão de valores descontados dos servidores públicos.
Divergências
As investigações apontam divergências entre os dados informados pelo Município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e aqueles declarados à Receita Federal. Em um dos exemplos citados na ação, enquanto foram informados mais de dois mil servidores ao TCM, apenas 61 teriam sido declarados à Receita no mesmo período.
Além disso, teria ocorrido retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social. De acordo com o promotor de Justiça, a conduta pode caracterizar, em tese, apropriação indevida de contribuições.
Prejuízo pode ser maior
No âmbito tributário, foram identificadas ainda declarações inverídicas relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução indevida de débitos.
“As irregularidades resultaram em um prejuízo estimado de mais de R$ 74 milhões em valores principais, podendo ultrapassar R$ 175 milhões com a incidência de multas e juros”, afirmou o promotor de Justiça, Alex Bacelar, autor da ação.
Na ação, o Ministério Público da Bahia requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite do dano estimado, com bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis.
Ademais, o órgão requer a condenação do ex-prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Onde fica Caetité?
Caetité é um município localizado no sudoeste da Bahia e distante cerca de 650 km de Salvador). Fundada em 1754 e emancipada em 1810, a cidade tem cerca de 54.572 habitantes e tem como destaques a produção de energia eólica, mineração de urânio, além de ser um polo cultural e educacional da região.
