Feira de Santana expõe nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, publicou no Diário Oficial do sábado, 20, uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município, ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, a edição foi retirada do ar.

Além dos portadores do vírus, também tiveram seus nomes expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme. A divulgação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça, segundo informou o documento.

A portaria determinava que os beneficiários devolvessem seus cartões de transporte no prazo de cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. O protocolo deveria ser feito presencialmente, na sede da pasta, localizada no bairro Mangabeira.

A publicação de informações dessa natureza pode configurar violação às normas constitucionais e legais que asseguram o direito à privacidade. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como dados sensíveis. Além disso, tanto o Código de Ética Médica quanto normas do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser preservada para evitar estigmatização e discriminação.

Em nota, a Semob reconheceu o erro e afirmou que a divulgação dos nomes foi resultado de uma falha no sistema. A pasta acrescentou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções e lamentou o ocorrido, reforçando o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.