Gilmar Mendes aciona PGR contra senador Alessandro Vieira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira, 15, uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O magistrado acusa o parlamentar de abuso de autoridade durante sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado, que recomendou o indiciamento de integrantes da cúpula do Judiciário e do Ministério Público.

A peça apresentada por Mendes questiona a legitimidade técnica do relatório final da comissão. No documento, o senador pediu o indiciamento não apenas de Gilmar Mendes, mas também dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Desvio de finalidade

De acordo com Gilmar Mendes, o senador utilizou o instrumento da CPI para perseguir objetivos alheios ao escopo da investigação. O ministro argumenta que o colegiado foi criado para combater milícias, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro, e não para apurar condutas administrativas de ministros do Supremo.

No entendimento do magistrado, o pedido de indiciamento foi um "erro técnico deliberado". Mendes sustenta que o indiciamento é uma medida de Direito Penal, enquanto acusações contra ministros do STF por infrações administrativas enquadram-se como crimes de responsabilidade, cuja apuração é rito exclusivo do Senado e não via relatório de CPI.

"O senador, por sua formação jurídica e pela assessoria técnica disponível, tinha pleno conhecimento das limitações legais do instrumento que utilizou", diz trecho da representação.

Reação e embate

A ofensiva jurídica aprofundou o fosso entre os dois Poderes. Alessandro Vieira reagiu com dureza ao saber da iniciativa de Mendes, afirmando que a medida busca intimidar a fiscalização parlamentar.

"As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Eu não me curvo à ameaça", declarou o senador em nota.

Frente parlamentar no STF

Enquanto o pedido de investigação era protocolado, o clima de tensão se espalhou pelos corredores do Supremo. Uma comitiva de deputados da oposição, liderada por Bia Kicis (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS), reuniu-se com os ministros Luiz Fux e André Mendonça.

O objetivo do encontro, que durou cerca de 30 minutos, foi levar ao tribunal as queixas do Legislativo sobre o que parlamentares classificam como interferência indevida e pressão institucional do Judiciário.

"O STF está declarando guerra ao Congresso Nacional", afirmou Bia Kicis ao deixar o encontro.

O caso agora está nas mãos de Paulo Gonet, que terá de decidir se abre investigação contra o senador.