Gilmar Mendes vota por liberdade de Robinho no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira, 22, pela liberdade do ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro coletivo, cometido em 2013 no país europeu. O caso está sendo avaliado no plenário virtual, modelo em que não há debate entre ministros

O STF analisa um recurso da defesa do ex-jogador que pede a suspensão da pena de nove anos de prisão imposta pela justiça italiana. O placar está 2x1 para manter Robinho preso.

O recurso começou a ser analisado em março deste ano e foi rejeitado pelo ministro relator, Luiz Fux, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Já Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento até hoje.

Nesta sexta, o ministro defendeu que fosse derrubada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a pena imposta pelos tribunais italianos.

Ele também defendeu que, se sair vencido no voto contra a decisão do STJ, que Robinho seja liberto até que seu caso transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.

Em justificativa, pela rejeição do recurso, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.

Para o ministro, o tipo de recurso apresentado (embargos de declaração) não pode ser usado visando reverter a posição majoritária da Corte.

Robinho está preso desde março do ano passado, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Gilmar foi um dos votos vencidos, utilizando dos mesmos argumentos.