“Não esperem que o STF venda a Constituição”, diz Dino sobre sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou, na manhã desta sexta-feira, 22, sobre as medidas que a Corte tem tomado para impedir as sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, citando a Lei Magnitsky. Em entrevista, ele destacou que o foco é defender a soberania nacional e garantir que empresas e políticos não sejam alvo de decisões extraterritoriais sem respaldo jurídico internacional.

“Hoje as sanções podem se dirigir contra um ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem atingir qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo. Se a Justiça brasileira aceitar isso, renunciaremos ao cumprimento da Constituição”, afirmou Dino, durante coletiva de imprensa em Salvador.

O ministro enfatizou que o Supremo age com serenidade e equilíbrio, lembrando que não se submete a interesses financeiros ou políticos.

“Se fosse por dinheiro, permitiria-se abrir mercados ilegais, como o tráfico de órgãos ou drogas. Mas há imperativos éticos e legais que impedem tais ações. Quem comprou 30 moedas foi Judas. Não esperem do Supremo que venda a Constituição ou renuncie ao seu papel”, disse Dino.

O ministro concluiu afirmando que o diálogo deve prevalecer em todas as questões nacionais e internacionais, mantendo a integridade e soberania do país.

O que é a Lei Magnitsky?

O nome de Alexandre de Moraes, STF, apareceu na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Lei Magnitsky, prevista para punir estrangeiros.

Sempre citada por opositores de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de 'Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012', homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.

A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.

Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.

Título de Cidadão Baiano

Em Salvador, Flávio Dino foi homenageado com o título de Cidadão Baiano, destacando durante a cerimônia a importância histórica, cultural e política da Bahia. O ministro ressaltou nomes como Jorge Amado, Gilberto Gil e Caetano Veloso, além de marcos históricos e religiosos do estado, e afirmou sentir-se ainda mais incorporado à história e à cultura baiana.