Governo da Bahia cobra MEC e explica atraso no pagamento do Fundef

Embora haja expectativa de que o pagamento ocorra ainda este mês, o abono destinado aos professores da rede estadual, com recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), referentes ao repasse previsto para 2025, ainda não tem data definida para ser efetuado.

Conforme detalhou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 21, a liberação da quarta parcela do abono depende do repasse do Ministério da Educação. “Não depende de mim, depende do governo federal, do MEC [Ministério da Educação]. Ainda não houve o pagamento', afirmou, em resposta ao Portal A TARDE.

"Jerônimo afirmou ainda que já cobrou um posicionamento do governo federal, mas segue aguardando uma resposta da pasta. “Estive lá, requisitei e estamos cobrando e pedindo, mas aguardando a decisão federal”, completou.

O que são Precatórios

Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Devem receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.