Governo deve apresentar medidas de regulação das redes nesta semana

O governo Lula (PT) deve enviar ao Congresso Nacional, anida nesta semana, novas medidas de regulação das redes sociais. A previsão foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

O senador lembrou que a Casa Alta já aprovou o Projeto de Lei nº 2628, que trata sobre o assunto e atualmente está na Câmara dos Deputados. O PL deve ser colocado para votação nesta semana, conforme já informou o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deverá encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação", publicou Wagner na rede social X, antigo Twitter.

"A Internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela gerou graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial. É fundamental a regulamentação para que haja responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, alertou o ex-governador da Bahia.

A regulamentação das redes voltou ao centro do debate público por conta da repercussão das denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet.

Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A… pic.twitter.com/45BNHqtfzD

— Jaques Wagner (@jaqueswagner) August 18, 2025

Abertura de CPI

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar influenciadores e redes sociais que promovem a chamada adultização de crianças conta com o apoio de senadores baianos.

Na última terça-feira, 12, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) confirmou ter assinado o pedido de abertura de uma CPI. Jaques Wagner (PT) também confirmou a assinatura do requerimento da CPI,segundo o site Aqui Só Política. O senador Otto Alencar (PSD) ainda não deu retorno se apoiou a iniciativa, que reuniu 70 assinaturas.

Um requerimento com o pedido de criação da CPI sobre o assunto foi protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se instalada, a CPI será composta de oito membros e cinco suplentes e terá 120 dias para funcionar.