Efeito Felca? Governo Lula tenta emplacar regulamentação das redes sociais

No rastro da repercussão das denúncias de adultização infantil feitas pelo youtuber Felca, o governo Lula deve aproveitar o momento para enviar o Projeto de Lei de regulamentação das redes sociais.

”Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira, 12, em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi.

“Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, acrescentou o ex-governador da Bahia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na segunda-feira, 11, que pretende colocar em votação projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Segundo Motta, os vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores de idade nas redes sociais chocaram e mobilizaram milhões de brasileiros.

Entenda o caso

O youtuber e humorista, Felipe Bressanim Pereira, 27 anos, mais conhecido como Felca lançou, na última quarta-feira, 6, um vídeo denunciando a exploração de menores na produção de conteúdo online.

O humorista citou Hytalo Santos como alguém que cria e reproduz conteúdos que envolvem menores de idade diante das câmeras. Hytalo teve a conta no Instagram desativada na última sexta-feira, 8, e está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta “adultização” e exploração de menores em seus conteúdos online.

Imagens de adolescentes, como a jovem Kamylla Santos, de 17 anos, estão sendo analisadas nas investigações para identificar se elas são exploradas de forma sensual. Segundo o promotor João Arlindo Corrêa, o processo inclui a escuta dos adolescentes e de seus responsáveis para avaliar o caso, que tramita em sigilo.

Hytalo Santos se manifestou sobre as acusações. Em sua defesa, o influenciador negou as acusações e afirmou que sempre colabora com o Ministério Público. Segundo ele, as mães das adolescentes acompanham as gravações e consentem com a participação das jovens.

O que diz a lei?

Mesmo não sendo um crime específico na legislação brasileira, a “adultização” é uma prática combatida pelo ECA, que garante a proteção integral da criança e do adolescente.

No Brasil, a legislação reconhece sua “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” e proíbe qualquer forma de negligência, exploração, violência ou submissão a constrangimento.