OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
FIM DA URGÊNCIA
Governo retira urgência de projeto sobre a escala 6x1
Medida destrava outras votações na Câmara dos Deputados
O processo envolvendo a redução da jornada da escala de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 16. O Governo Federal retirou a urgência constitucional do seu próprio projeto enviado à Câmara dos Deputados.
A medida, anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), aumenta o tempo de avaliação dos deputados com relação ao projeto de lei (PL), que era de até 45 dias no modo de urgência, liberando os políticos para votarem em outras propostas.
Entre no canal do WhatsApp.Dentre os projetos que devem ser aprovados pela Câmara estão:
- Atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI);
- Regulação sobre a Inteligência Artificial
- Criminalização da misoginia
Leia Também:
A escala 6x1 permanece?
A retirada da urgência já havia sido solicitada anteriormente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ele alegou que uma PEC sobre o mesmo assunto já havia sido aprovada e que a trava na liberação de outros projetos prejudicaria os deputados, pois o Congresso será esvaziado depois do recesso, devido as eleições.
Entretanto, a medida havia sido mantida pelo governo, como forma de pressionar o Senado Federal a votar de forma rápida no tema. Neste sentido, Motta afirmou que votaria o projeto de lei com os pontos já aprovados na PEC, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelecendo a escala 5x2 como regra.
