Kiss & Fly: grupo de pessoas com deficiência elabora denúncia contra aeroporto

A Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef) prepara uma denúncia contra o Aeroporto de Salvador por conta do sistema de cobrança e controle para paradas de embarque e desembarque rápido conhecido como Kiss & Fly.

O modelo oferece uma tolerância de apenas 10 minutos, mas caso o condutor ultrapasse o limite por qualquer fração de tempo, é obrigado a pagar o valor integral da hora, fixado em R$ 20.

Em entrevista ao portal A TARDE, a presidente da Abadef Silvanete Figueiredo, informou que o órgão se prepara junto ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped), e o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COED) para apresentar uma ação conjunta no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para denunciar o sistema.

Na avaliação dela, o intervalo de tempo é muito curto para que pessoas com dificuldade de locomoção façam o translado sem pagar o valor.

Imagine sair de um carro, pegar a cadeira de rodas, montar a cadeira de rodas... só aí já deu mais de 15 minutos. A pessoa com deficiência depende de mais tempo para fazer essa locomoção. É muito importante que a população também entenda que essas questões não atingem só a pessoa com deficiência mas também o idoso. Tudo isso é porque o capitalismo só pensa no dinheiro, no recurso

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), também chamou atenção para o prejuízo às pessoas com deficiência. O tucano apresentou umprojeto de lei que proíbe a cobrança por acesso às áreas de embarque e desembarque em Salvador.

Se você for deixar um cadeirante no aeroporto, daqui que você tire a cadeira de roda, que você coloque aquele cadeirante no local para embarque, vai ser muito mais do que 10 minutos, então é algo que tem que ser estudado

"Teremos que ver se aquela área dali é uma área pública e se for uma área pública eles não podem fazer isso. Se for uma área pública, quem pode fazer isso é a prefeitura municipal e não está fazendo. Então, se a prefeitura não está fazendo, a direção do aeroporto também, de maneira nenhuma, poderá fazer. É o nosso entendimento e eu entendo que tem que ser algo bem mais estudado para que isso algum dia venha a acontecer", argumentou.

Apuração

O MP-BA instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades operadas pela concessionária que administra o Aeroporto de Salvador.

A investigação, iniciada por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, foca em práticas abusivas de preços e no descumprimento de normas básicas de segurança e licenciamento.

Segundo o Ministério Público, a política inviabiliza paradas rápidas gratuitas e configura vantagem excessiva para o fornecedor.

Repercussão negativa

A medida adotada pelo Aeroporto tem gerado reações da classe política baiana. Também nesta quarta, o pré-candidato a deputado estadual Kleber Rosa (PSOL) criticou o modelo de cobrança de taxas e defendeu os motoristas de app, que também estão sendo afetados pelo sistema Kiss & Fly.

Em entrevista ao portal A TARDE, o psolista saiu em defesa dos trabalhadores e afirmou que o sistema, implementado em fase de teste pela Vinci Airports, empresa que administra o terminal, é ilegal por burlar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

"Esse sistema burla a legislação de trânsito. O aeroporto cria uma regra própria com o objetivo muito evidente de limitar o trabalho do motorista de aplicativo, isso fica claro. Tem motorista que tem 20 multas, por exemplo. Isso beira o absurdo", disse.