Guerra de espada pode ser proibida em Santo Estevão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou formalmente ao município de Santo Estevão, na última quarta-feira, 17, a proibição e o combate às "guerras de espadas" durante o São João de 2026 e demais festejos juninos.

A medida visa coibir a prática entre os meses de junho e julho, sob a justificativa de que o evento tem causado graves transtornos à população, resultando em danos materiais e riscos severos à saúde pública.

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No documento enviado à administração municipal, o MPBA solicita que a Prefeitura, gestão de Tiago da Central (União Brasil), dê ampla publicidade à recomendação para conscientizar os moradores. Em paralelo, o órgão acionou os comandos e coordenações das polícias Civil e Militar para que adotem ações imediatas de fiscalização.

O foco das forças de segurança vai ser a apreensão dos artefatos e a localização de depósitos clandestinos, fabricantes, distribuidores e compradores do material.

A fundamentação jurídica da recomendação baseia-se na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). O texto legal estabelece que fabricar, processar, comercializar ou portar substâncias perigosas, tóxicas ou nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, em desconformidade com as exigências normativas — o que inclui os fogos de artifício e explosivos das "espadas" —, configura prática criminosa.