Inelegível, Cláudio Castro escapa de cassação no TSE

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após a Corte confirmar a inelegibilidade dele. A decisão levou em conta o fato dele ter renunciado ao cargo antes da conclusão do julgamento.

O acórdão foi publicado na noite desta quinta-feira, 23, e formaliza o entendimento da Corte.

Além de Castro, também foram considerados inelegíveis, por maioria, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

Os três ainda foram multados em R$ 100 mil cada. Já o conselheiro do TCE e ex-vice-governador Thiago Pampolha recebeu multa de R$ 5 mil.

O documento também determina a realização de novas eleições para o governo do estado, mas não define se o modelo será direto, com voto popular, ou indireto, pela Alerj.

Julgamento no STF

Com a publicação do acórdão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre o formato da eleição para o governo do Rio. Até agora, há maioria de votos pela eleição indireta, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A dúvida gira em torno do motivo da saída de Castro do cargo. Se for considerada consequência de uma decisão eleitoral, a Constituição exige eleição direta. Se for entendida como renúncia válida, a escolha pode ser feita de forma indireta.

Cláudio Castro deixou o governo em 23 de março, pouco antes da retomada do julgamento no TSE. Com isso, evitou a cassação formal do mandato. Desde então, o estado vive uma situação atípica, com sucessivas vacâncias no Executivo.

Quem está na cadeia do governador?

O atual governador interino é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que assumiu após a saída de Castro e do então vice, Thiago Pampolha.

Antes deles, Rodrigo Bacellar, que também estava na linha sucessória, já havia sido afastado no mesmo processo.