Inquérito das Fake News pode ser arquivado após 7 anos no STF

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ameaças e ataques contra ministros da Corte. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira, 9, sendo endereçado ao presidente do STF, Edson Fachin.

A solicitação de Gonet trata da investigação principal, conduzida durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. O Inquérito das Fake News, inclusive, é alvo recorrente de críticas por parte de parlamentares da oposição.

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De acordo com o Estadão, a PGR considerou que o objeto da investigação já se esgotou. O parecer permanece sob sigilo e o encerramento do inquérito depende de decisão de Fachin, que assumiu a relatoria do caso em setembro.

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Encerramento definitivo

O pedido ocorre após Fachin anunciar a intenção de encerrar definitivamente o inquérito. Em outubro, o ministro informou que examinaria os procedimentos ainda pendentes antes de determinar o arquivamento.

"Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito", declarou Fachin na ocasião.

A investigação principal deu origem a mais de cem procedimentos, entre petições e apurações preliminares. Os casos ainda pendentes passam por análise individualizada. As ações penais com denúncias já recebidas permanecem sob responsabilidade de Moraes, assim como os efeitos das decisões anteriores.

Histórico d

O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar notícias falsas, ameaças, denunciações caluniosas e ataques contra integrantes do tribunal e seus familiares.

A abertura ocorreu por iniciativa do próprio STF. A escolha direta de Moraes para conduzir o caso, sem distribuição por sorteio, recebeu críticas principalmente de parlamentares da base de apoio do então presidente Jair Bolsonaro. Em 2020, o plenário do STF validou a instauração do inquérito por dez votos a um.

Durante os anos seguintes, a investigação alcançou principalmente aliados de Bolsonaro, mirando suspeitas de atuação de grupos organizados nas redes sociais e ataques às instituições. Também resultou em operações de busca, quebras de sigilo e bloqueios de perfis nas plataformas digitais.