Itália critica Alexandre de Moraes ao negar extradição de Zambelli

A Justiça da Itália criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após tornar pública a decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil — ela acabou solta no mesmo mês.

A medida da Corte Suprema de Cassação do país — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália, e foi conduzida com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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O órgão que identificou "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo, que condenou a ex-parlamentar.

Acúmulo de funções

Segundo os magistrados da Corte, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

Além disso, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avaliação da Corte italiana, contraria os princípios de imparcialidade e independência judicial.

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Condenação

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos.

Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes, assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.

Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário, responsável pelo processo eleitoral, e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder (PL).

No entanto, a Justiça italiana entendeu que Moraes foi "vítima" e "juiz" no processo. Ademais, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso.