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PORTO SEGURO
Jânio Natal é investigado por travar benefícios de professores e uso de máquina pública
Ministério Público é responsável pela apuração contra o prefeito de Porto Seguro
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu nesta segunda-feira, 3, uma investigação para apurar se o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), deixou de cumprir decisões judiciais relacionadas à implementação de benefícios previstos no plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino.
A investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro a partir de uma denúncia encaminhada ao órgão.
Entre no canal do WhatsApp.O plano de carreira do magistério municipal estabelece regras para a valorização profissional dos professores, incluindo direitos funcionais que podem influenciar a remuneração e a evolução na carreira dos servidores.
A TARDE entrou em contato com o Ministério Público para saber quais decisões judiciais teriam sido possivelmente descumpridas e quais benefícios previstos na carreira dos professores estão envolvidos. O órgão ainda não respondeu.
Relação turbulenta entre prefeitura e professores
A investigação ocorre em meio a uma relação marcada por embates entre a gestão municipal e os profissionais da rede de ensino, com registros de paralisações e greves nos últimos anos.
As principais divergências envolvem reajustes salariais, cumprimento de acordos coletivos e atualização de direitos trabalhistas.
A APLB Sindicato – Delegacia Costa do Descobrimento, entidade que representa os servidores municipais, aponta:
- Falhas e atrasos na aplicação do reajuste anual do piso nacional do magistério;
- Questionamentos sobre a revisão e o cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Próximos passos
Caso as investigações confirmem o descumprimento das decisões judiciais, o MP-BA poderá adotar medidas para garantir a implementação dos benefícios previstos aos professores e, se houver identificação de responsabilidade do gestor, buscar as medidas cabíveis na Justiça.
Procurada por A TARDE, a assessoria do prefeito Jânio Natal informou que não vai se posicionar sobre os casos.
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Outra investigação: uso de máquinas públicas em terreno particular
Além da apuração sobre os direitos dos professores, o MP-BA também investiga denúncias de que máquinas públicas da Prefeitura de Porto Seguro teriam sido usadas em uma obra privada localizada na Estrada da Balsa, nº 2191, no distrito de Arraial d’Ajuda.
O imóvel seria de propriedade da empresa Milo Investimentos S/A.
Segundo a portaria assinada pela promotora Valéria Magalhães Pinheiro de Souza, caso a utilização de equipamentos públicos em benefício de particulares seja comprovada, a conduta poderá configurar ato de improbidade administrativa.
