João Roma diz que decisão de Mendes é "ataque direto à democracia"

O ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL, João Roma, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar impeachment de ministros da Corte.

Para Roma, a medida representa “um ataque direto à democracia brasileira” e configura um processo de “blindagem institucional sem precedentes”. Segundo o dirigente baiano, a decisão coloca o STF “acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, reduzindo o controle social e parlamentar sobre o Judiciário.

“A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de determinar que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF representa um ataque direto à democracia brasileira. É um ato de blindagem institucional que transforma o STF em poder absoluto, acima da lei, acima da Constituição e acima da vontade popular”, afirmou Roma.

O presidente do PL na Bahia disse ainda que a decisão configura “um golpe branco” contra o Congresso Nacional e contra os cidadãos brasileiros, ao restringir um direito que sempre esteve previsto na legislação.

“Este não é um ajuste técnico ou uma mera interpretação jurídica: é um golpe branco contra o Parlamento, contra o Senado e contra qualquer cidadão que ousar cobrar responsabilidade de membros da Corte. A Constituição e a própria lei de impeachment de 1950 sempre garantiram que qualquer cidadão poderia denunciar atos de improbidade ou crime de responsabilidade”, destacou.

Reação do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Ao comentar o assunto, o senador afirmou que passou a manhã recebendo manifestações de parlamentares insatisfeitos com a decisão.

“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje, mensagens de parlamentares de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Na prática, Gilmar retirou da mão de parlamentares e cidadãos comuns a arma mais usada para pressionar o STF. Ao suspender trechos da Lei 1.079 (de 1950), o decano definiu que a legitimidade para pedir a saída de um ministro é exclusiva do PGR.

Antes da tomada de decisão do magistrado, qualquer cidadão comum tinha prerrogativa para apresentar o pedido. Isso já aconteceu com o ministro Flávio Dino, após uma série de ataques contra ele.

Além disso, o ministro determinou que para abrir um processo, será necessário quórum qualificado de dois terços, ou 54 votos, e não a maioria simples.