Alcolumbre diz que decisão de Gilmar usurpa prerrogativa do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Ao comentar o assunto, o senador afirmou que passou a manhã recebendo manifestações de parlamentares insatisfeitos com a decisão.

“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje, mensagens de parlamentares de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse.

Na prática, Gilmar retirou da mão de parlamentares e cidadãos comuns a arma mais usada para pressionar o STF. Ao suspender trechos da Lei 1.079 (de 1950), o decano definiu que a legitimidade para pedir a saída de um ministro é exclusiva do PGR.

Antes da tomada de decisão do magistrado, qualquer cidadão comum tinha prerrogativa para apresentar o pedido. Isso já aconteceu com o ministro Flávio Dino, após uma série de ataques contra ele.

Além disso, o ministro determinou que para abrir um processo, será necessário quórum qualificado de dois terços, ou 54 votos, e não a maioria simples.