Justiça derruba liminar e mantém novas regras da CNH em todo país

As novas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa CNH do Brasil, permanecem valendo no país após a decisão do desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Isso porque o magistrado derrubou uma liminar que impedia a aplicação do programa na última terça-feira, 23.

A medida atende a um recurso apresentado pela União contra a decisão da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso após uma liminar impetrada pelo Detran que questionou a implementação da norma.

O novo programa, que barateou a emissão do documento, foi lançado pelo presidente Lula (PT) no início deste mês, no dia 9.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida vai "abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro, médicos e psicológicos. A média era de 300 reais e vai cair para no máximo 180 reais".

O que muda

• Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas;
• Conteúdo teórico disponível gratuitamente no app do governo, sem carga horária exigida;
• Possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas;
• Instrutor autônomo credenciado pelo Detran poderá substituir a autoescola;
• Redução da carga mínima de aulas práticas: de 20 para 2 horas;
• Provas práticas e exames médicos seguem presenciais;
• Segundo teste gratuito para quem reprovar;
• Fim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitação.

Como vai funcionar: passo a passo pelo aplicativo

Com o novo aplicativo CNH do Brasil, grande parte do processo poderá ser realizada digitalmente. O candidato poderá optar entre começar tudo pela plataforma ou procurar uma autoescola tradicional.

O passo a passo previsto é:

• Fazer o curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet);
• Receber o certificado que libera o candidato para a prova teórica;
• Ir ao Detran para foto e biometria;
• Realizar exame médico e psicológico com profissionais de livre escolha;
• Fazer a prova teórica;
• Escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
• Realizar a prova prática;
• Sendo aprovado, receber automaticamente a CNH digital.

Instrutores autônomos também serão identificados no aplicativo e deverão registrar todas as aulas diretamente no sistema.