Justiça toma decisão sobre filiação de José Carlos Araújo ao DC

O imbróglio envolvendo a filiação involuntária do deputado federal José Carlos Araújo ao partido DC (Democracia Cristã) foi encerrada na última quinta-feira, 20, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Isso porque a Corte cancelou a filiação do parlamentar à legenda e o restabeleceu ao quadro partidário do PDT (Partido Democrático Trabalhista), sigla o qual o recolocou a um assento em Brasília após a saída temporária do deputado Leo Prates (Republicanos), que concorre à reeleição.

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Entenda a decisão do TRE-BA sobre filiação de José Carlos Araújo

A decisão atende a um pedido do próprio parlamentar que alegou ter sido filiado à revelia em meio a uma disputa política envolvendo o grupo de João Caldas, presidente nacional da sigla, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Eu nunca me filiei ao DC. Estava com tratativas para filiar, mas não filiei. Não assinei a ficha de filiação. Ele [João Caldas] me filiou sem minha autorização”, contou o deputado ao portal A TARDE, em julho deste ano.

José Carlos informou que a sua entrada no DC foi forjada para que o partido possa ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação que questiona a regra sobre a idade mínima para posse em cargos eletivos.

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A regra em questão beneficiaria o filho do ex-presidente da Câmara, Álvaro Lira, que completa 21 anos em março de 2027. Lira é adversário político de João Caldas em Alagoas.

O que diz a decisão do TRE-BA?

A decisão que retoma a filiação de José Carlos Araújo ao PDT foi assinada pelo juiz eleitoral Paulo Sérgio Filho. No documento, o magistrado alega que

“não foi apresentado qualquer elemento que demonstre manifestação de vontade” do deputado para se filiar ao DC.

A sigla havia sido intimada a prestar esclarecimentos sobre a filiação, mas, segundo a decisão, não apresentou elementos capazes de comprovar a manifestação de vontade do parlamentar.