Nova lei muda regras de estacionamento em shoppings da Bahia

Shoppings centers da Bahia considerados de porte médio ou superior passam a ser obrigados a oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A exigência está prevista na Lei nº 15.120, promulgada no fim de janeiro pela presidente daAssembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD).

A norma é de autoria do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) e determina que entre 5% e 10% das vagas de estacionamento desses empreendimentos sejam destinadas a veículos elétricos.

Os critérios técnicos para a instalação dos pontos de recarga ainda serão definidos em regulamento do Poder Executivo.

O que muda na prática

Com a nova lei, shoppings que se enquadram nos critérios estabelecidos passam a ter obrigação legal de adaptar parte do estacionamento para atender carros elétricos e híbridos.

A medida vale tanto para empreendimentos já em funcionamento quanto para novos projetos, conforme a regulamentação.

Quem será impactado

A lei alcança shoppings centers tradicionais de porte médio, definidos como empreendimentos com diversas lojas, administração centralizada e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 mil metros quadrados.

Também entram na regra os shoppings especializados de porte médio, como outlets e centros voltados a nichos específicos de mercado, com ABL superior a 10 mil metros quadrados.

Vale ressaltar que o texto define veículo elétrico como aquele movido exclusivamente por motor elétrico e veículo híbrido como o que combina motor a combustão e motor elétrico, com possibilidade de recarga por fonte externa.

Por que a lei foi criada

Na justificativa do projeto, Angelo Coronel Filho afirmou que a reserva de vagas com pontos de recarga busca incentivar o uso de tecnologias menos poluentes, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover a modernização da infraestrutura urbana.

O parlamentar citou ainda dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre de 2025 na Bahia, com crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.