Lei Vini Jr: como o Brasil pode condenar estrangeiros por racismo

Estádio da Luz, Lisboa, Portugal, 17 de fevereiro de 2026. O Real Madrid vence o Benfica, por 1x0, em jogo válido pela Liga dos Campeões da Europa. O resultado da partida, no entanto, ficou em segundo plano.

Aos 11 minutos da etapa final, o atacante Gianluca Prestianni, do Benfica, foi acusado pelo jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, de ter proferido ofensas racistas. O jogo acabou sendo paralisado e, posteriormente, a Uefa anunciou a suspensão provisória do atleta argentino.

A situação em questão não é exatamente nova e, infelizmente, não deve ser a última que acontece dentro ou fora dos gramados. Porém, chama atenção o fato de casos como estes estarem se tornando cada vez mais públicos, sendo pautados nas mesas redondas e alcançando as instâncias superiores dos poderes Legislativo e Judiciário.

"A evidência maior agora é pela coragem do Vinícius Júnior em enfrentar o problema. Então assim, se a gente parar para pensar, a gente nunca teve um atleta em atividade que se posicionou como o Vinícius Júnior se posiciona hoje", disse ao portal A TARDE, Marcelo Carvalho, diretor-executivo do Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Ainda de acordo com ele, a mudança de cenário ocorre depois de, no passado, haver atletas que denunciaram e, logo em seguida, acabaram se afastando do futebol para evitar represálias futuras.

"Hoje a gente tem um jogador em atividade que denuncia o racismo e que cobra providências e que é um dos maiores expoentes do futebol na atualidade. Então já tentaram silenciá-lo, já tentaram não responder, mas a representatividade que ele tem como atleta expoente no futebol mundial faz com que as autoridades necessitem responder, necessitem tomar uma providência", completou.

Reprodução de hierarquias

Para entender o cenário atual, é preciso antes compreender as questões históricas por trás do tema. A socióloga Mariana Panta lembra que historicamente, o negro foi constituído como “o outro”, símbolo de inferioridade, cuja imagem foi socialmente construída sobre uma existência subalterna, destituída de humanidade.

"Essa racionalidade colonial permanece ativa e encontra no estádio de futebol um espaço de exteriorização coletiva dessas hierarquias raciais", afirma a especialista, acrescentando que a postura de Vini Júnior desloca o problema da esfera individual, frequentemente reduzido à ação de “torcedores isolados”, para o plano estrutural do racismo.

"Ele não ameniza a violência sofrida: denuncia publicamente, interpela autoridades e instituições esportivas e internacionaliza o debate", completa Mariana.

Lei Vini Jr

Fora das quatro linhas, mais precisamente no Congresso Nacional, os parlamentares estão se mobilizando para colocar em discussão uma nova Lei Vini Jr, mas que apresenta um ponto polêmico.

Segundo a proposta, caso ela seja aprovada, permitirá à Justiça condenar estrangeiros por racismo contra brasileiros, mesmo que eles nunca tenham pisado no país. Isso seria enquadrado como caso de extraterritorialidade incondicionada, sendo equiparada a crimes contra a vida do presidente.

O projeto é de autoria do deputado Marangoni (União Brasil-SP).

Exposição

Para Camila Carneiro, conselheira e presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Bahia, a nova lei "Vini Jr" é uma resposta política importante a um problema que não é novo. No entanto, lembrou o artigo 5º da Constituição Federal, o qual prevê que racismo é crime inafiançável e imprescritível.

"Quando o Parlamento discute a ampliação da jurisdição penal brasileira para alcançar atos praticados fora do país contra brasileiros, ou seja, aplicando a exterritorialidade incondicionada, está sinalizando que a proteção à dignidade e à igualdade racial não pode ser relativizada em razão do território", afirma.

"Essa mobilização também tem um forte valor simbólico. Ela comunica que o Estado brasileiro reconhece a gravidade da violência racial e não a tratará como mera ofensa individual, mas como violação a um bem jurídico coletivo, que é a igualdade", conclui.

Mais diálogo

Apesar deste avanço, Marcelo Carvalho aponta que o futebol é considerado um mundo à parte e a FIFA, entidade que administra o esporte em nível global, não costuma aceitar interferências externas e dificilmente isso teria algum tipo de efeito.

"A gente pensa numa lei que interrompe o jogo, que leve preso o jogador que praticar racismo, o jogo vai parar. E a FIFA não aceita essa interferência externa dentro do mundo do futebol. Então a gente precisa dialogar com o mundo do futebol para que as providências que sejam tomadas envolvam as entidades que trabalham com o futebol", diz.

"Então, precisa entender como funciona o futebol para que a gente pense em novas iniciativas. Eu acho que isso ainda está faltando. Todas as iniciativas são louváveis, são importantes, mas elas precisam necessariamente dialogar mais com o mundo do futebol. Aí eu acho que a gente vai conseguir chegar num lugar mais eficaz", completa Marcelo Carvalho.

Camila Carneiro reforça que, mesmo com a aprovação da lei, ela não necessariamente se transformará em punição automática, dependendo de cooperação jurídica internacional, tratados de extradição e diálogo entre Estados soberanos.

"Mas, do ponto de vista normativo, a mensagem é clara: o racismo é uma violação grave aos fundamentos constitucionais do país. Porém, mais que a eficiência proposta de lei, precisamos de efetividade na aplicação dessa norma", aponta.

Melhor caminho

De acordo com Mariana Panta, em casos de racismo, considerando que ele está presente na estrutura social, os Estados devem atuar de forma rigorosa, combinando a responsabilização de indivíduos, torcidas organizadas e instituições esportivas, bem como de outras instituições públicas e privadas, com políticas permanentes de educação antirracista.

"Esse esforço deve ocorrer em diálogo com autoridades públicas, juristas, pesquisadores, movimentos sociais e instâncias internacionais para enfrentar o racismo enquanto fenômeno estrutural e transnacional", diz.

"É preciso que a gente avance nas campanhas educativas, de conscientização para os jogadores, principalmente olhando para as categorias de base. É preciso que a gente pense na diversidade. Além disso, não tem como o futebol continuar sendo esse espaço gerido apenas por pessoas brancas. Não tem como a gente pensar que a gente vai ter novas ações na justiça desportiva, se a gente não tem pessoas negras nesse espaço", finaliza Marcelo Carvalho.