Licitação de quase R$ 5 milhões é alvo de denúncia em Tapiramutá

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura denúncia contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto do Sindicato (PCdoB), por supostas irregularidades em um processo licitatório de R$ 4,9 milhões.

O alvo do questionamento é o Pregão Eletrônico SRP nº 051/2025, destinado à contratação de empresa especializada em construção civil para a prestação de serviços de reforma, ampliação, modernização e manutenção de prédios públicos municipais.

A representação aponta falhas graves na transparência e no planejamento do certame. De acordo com os denunciantes, o edital completo não foi disponibilizado no ato da publicação do aviso inicial, sendo inserido no sistema apenas dias depois.

Além disso, a denúncia sustenta que o processo ocorreu sem elementos fundamentais para balizar os custos, como planilhas orçamentárias detalhadas, memória de cálculo ou a definição precisa dos serviços a serem executados.

Execução sob suspeita

Apesar das lacunas técnicas apontadas, a empresa ALFA Engenharia LTDA foi declarada vencedora. A denúncia detalha que a Ata de Registro de Preços firmada é "genérica" e que as especificações técnicas — inclusive para reformas em unidades escolares — teriam sido elaboradas somente após a conclusão da licitação e a assinatura dos contratos.

Além do prefeito, o agente de contratação Arecion Mendes Santos também é citado na ação.

Rito processual

O caso está sob a relatoria do conselheiro Paulo Rangel. Em análise preliminar, o magistrado optou por não conceder a liminar de suspensão imediata dos contratos e pagamentos requerida pelos denunciantes.

Rangel determinou a notificação imediata dos envolvidos para que apresentem defesa formal. Somente após o contraditório, o tribunal decidirá sobre a manutenção ou anulação dos atos administrativos.

Promoção pessoal

Em 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia concedeu uma medida liminar que obrigava a Prefeitura de Tapiramutá a remover, imediatamente, todas as postagens em perfis oficiais, que vinculassem obras e serviços públicos à imagem do prefeito Roberto Venâncio dos Santos. A decisão proíbia novas divulgações de promoção pessoal em qualquer meio de comunicação, incluindo sites e mídia impressa.

A denúncia foi formulada por vereadores do município, que apontaram o uso irregular das redes sociais da prefeitura — especificamente Facebook e Instagram — para enaltecer a figura do gestor.

De acordo com o corpo técnico do Tribunal, as publicações de atos e programas governamentais eram utilizadas para transmitir uma "irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do prefeito".

Impessoalidade

Entre as irregularidades citadas, destaca-se que as postagens institucionais continham marcações e menções diretas aos perfis pessoais do prefeito.

O entendimento jurídico foi de que tal prática feria o Princípio da Impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que vedaria o uso de verba ou canais públicos para propaganda política individual.

A reportagem procurou a prefeitura de Tapiramutá e ainda aguarda a resposta ao questionamento.