Limado do TCE, deputado desabafa: “Indicação pode ir por água abaixo”

Limado da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Luciano Araújo (Solidariedade), explicou o que levou a apresentação do seu nome para concorrer a cadeira vaga na Corte após a morte do conselheiro Pedro Lino.

“Os deputados da Assembleia Legislativa entenderam que o governo do Estado poderia fazer esta indicação, em uma vaga que não é do governo, e sim, dos auditores. A Assembleia [entendeu que] também poderia apresentar um nome, e o meu nome foi apresentado a diversos colegas”, disse o parlamentar durante sabatina do deputado Josias Gomes na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O parlamentar, que se apresentou como candidato de oposição, conseguiu aval de 20 colegas para se manter na corrida eleitoral, sendo a maioria da bancada de oposição e alguns governistas.

“Nós conseguimos 20 assinaturas, e não tivemos mais assinaturas porque muita gente não queria se expor, mas nós teríamos em torno de 36 assinaturas ou votos, se todos pudessem colocar o seu nome”, contou o legislador.

Apesar do apoio, o pedido para manutenção da candidatura de Luciano Araújo foi considerado inconstitucional pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sendo, posteriormente, arquivado pela presidente Ivana Bastos (PSD).

“A Assembleia Legislativa, através da sua procuradoria, da nossa presidente Ivana Bastos, negou o meu registro de candidatura, que foi feito na sexta-feira da semana passada. Cumpri todos os prazos, que teria que ser publicado também no Diário Oficial da próxima sexta-feira, mas, infelizmente, vieram dar esse parecer agora há pouco, negando o registro”, afirmou o deputado.

Durante pronunciamento, o deputado fez questão de lembrar que a vaga indicada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) pode ser embargada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por pertencer ao auditor, e não ao Executivo.

“Eu não estou aqui questionando nada, mas quero questionar que este trabalho que está sendo hoje feito aqui, pode ir por água abaixo, porque existe uma liminar e a Assembleia tem conhecimento disso. O presidente desta comissão tem conhecimento disso, a presidente da casa tem conhecimento disso, porque a Assembleia é parte desta ação e está de sub judice”.

Aumento de idade para ingresso nos Tribunais de Contas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2025 que permite o aumento da idade limite para ingresso no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), de 65 para 70 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira, 18.

A proposta, de autoria do líder do governo Rosemberg Pinto (PT), determina que somente serão investidos na função, brasileiros maiores de 35 e até 70 anos de idade, de idoneidade moral e reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

A PEC, por sua vez, beneficia o próprio deputado Josias Gomes, que concorre à vaga de conselheiro. O deputado possui 69 anos.