Alba aprova aumento de idade para ingresso nos Tribunais de Contas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2025 que permite o aumento da idade limite para ingresso no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), de 65 para 70 anos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira, 18.

A proposta, de autoria do líder do governo Rosemberg Pinto (PT), determina que somente serão investidos na função, brasileiros maiores de 35 e até 70 anos de idade, de idoneidade moral e reputação ilibada e de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Segundo Rosemberg, a alteração do limite de 70 anos para nomeação aos tribunais superiores já foi realizada no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior de Trabalho e Superior Tribunal Militar.

Interessados

A alteração no texto pode beneficiar dois nomes cotados para os tribunais de contas da Bahia: o deputado federal Josias Gomes (PT) e o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).

Josias Gomes, que tem 69 anos, é o mais cotado para substituir Pedro Lino, falecido em 2024, no TCE. Já o ex-presidente da ALBA, Adolfo Menezes, tem 66 anos e é cotado para substituir o atual presidente do TCM, Francisco Netto, que se aposenta em agosto de 2026.

Para entrar em vigor, a PEC precisa passar ela sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).