Lula bate de frente com Trump e sanciona lei de retaliação econômica

Em meio ao anúncio de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

A medida, que foi aprovada em abril deste ano e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump na semana passada.

“O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”, diz o governo em nota.

A lei também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, a quem caberá deliberar sobre a aplicação de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas.

As contramedidas da nova regra podem ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que:

• Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
• Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial.
• Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entenda tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira, 9, uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.

A medida surge como uma forma de retaliação ao país devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama dos atos golpistas, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova taxação foi anunciada por meio de uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.