Projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil é entregue por Lula a Hugo Motta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao presidente da Câmara dos Deputado, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia o teto do faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) terem tratamento tributário diferenciado.

A proposta articulada pela equipe econômica estabelece a elevação do teto atual, fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o projeto permite ainda a contratação de mais um funcionário por empresa.

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Lula afirmou que a medida beneficia e dá mais oportunidades para quem empreende e gera empregos no Brasil.

“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com segurança e dignidade”, argumentou o presidente.

Mais oportunidades para quem empreende e gera empregos no Brasil.

Enviei ao Congresso um projeto que amplia o teto de faturamento do MEI de forma progressiva, chegando a R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois empregados.

É uma medida que corrige uma defasagem… pic.twitter.com/wCOnayaM8z

— Lula (@LulaOficial) June 29, 2026

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, detalhou Motta em publicação nas redes sociais.

A Câmara aprovou no fim de maio a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

A defesa central do projeto é que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho que será gerado pela redução da jornada.

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Defasagem

O enquadramento garante ao cidadão a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários essenciais, mediante o pagamento unificado de uma guia mensal reduzida de tributos.

A defasagem histórica do teto de faturamento vinha sendo apontada por entidades do setor produtivo como um obstáculo ao crescimento orgânico dos pequenos negócios.

A urgência na votação da matéria, prevista pela relatoria do PLP 108/2021 para o início de julho, intensificou-se nas tratativas legislativas como parte dos debates de contrapartida setorial após as deliberações em torno das discussões de jornada de trabalho na Câmara.