MEI: novo teto e contratação de funcionário serão anunciados em breve

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) passarão a contar com novas regras em relação ao teto e à contratação de mais um funcionário. Durante o programa Bom Dia, Ministro, desta quinta-feira, 25, Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, revelou que as mudanças devem ser anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas próximas semanas.

A principal mudança será o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil e não sofre atualização desde 2018. O aumento do teto busca adequar o regime à realidade econômica do país, evitando os regimes tributários.

Tudo sobre Economia em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

"Toda vez que faz um aumento do teto como esse, pode ter impacto fiscal, tem que ser muito bem estudado. O governo não pode fazer de qualquer jeito [...] Isso está em fase de preparação e o presidente Lula deve anunciar nos próximos dias", garantiu.

A estratégia está em debate com o Ministério da Fazenda, Planejamento e Câmara dos Deputados. Além do ajuste do teto, haverá a possibilidade da contratação de mais um funcionário.

Renegociação de dívidas do MEI

Segundo Pereira, nos próximos dias também serão anunciadas condições especiais criadas em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União possam regularizar sua situação fiscal.

A medida, que está em fase de preparação, foi desenhada para atender cerca de 5 milhões de MEIs que atualmente possuem pendências e, desta forma, estão inativos, o que tira eles do sistema.

"Estamos construindo uma solução para facilitar que esse MEI que está inadimplente, que não pagou a DAS, a guia do mês ao longo dos próximos anos, possa se regularizar. A proposta está em fase final, mas deve ser um sistema generoso, permitindo que a pessoa pague isso em mais de 10 anos, possibilitando bastante a redução de multa, de juros, para que ele se regularize e possa voltar ao MEI e voltar a ter aos direitos previdenciários", disse o ministro.

A previsão do titular do Ministério é de que a proposta beneficie inadimplentes de até R$ 20 mil.

Leia Também:

NOVO BENEFÍCIO?

Idosos e aposentados ganharão ‘salário extra’ vindo do INSS

NA DIANTEIRA

Indústria de alimentos lidera empregos no setor industrial, diz IBGE

MAIS BARATO

Preços do petróleo continuam em queda com aumento do tráfego em Ormuz

Entenda como fim da escala 6x1 pode beneficiar MEIs

Durante a entrevista, o ministro também comentou os debates sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, a medida terá impacto positivos na economia, o que também vale para os pequenos e microempreendedores.

"O que nós vamos ter depois dessa redução, é mais gente consumindo, mais gente com tempo para ir ao cinema, restaurante, ao teatro. É mais gente com tempo de fazer um curso, se especializar. Vão ter vários mercados que vão ser dinamizados com a proposta, além dos benefícios familiares e sociais", explicou.

Segundo Paulo Pereira, várias empresas que já adotaram o modelo, mesmo sem ser obrigatório, reportam muitos ganhos na relação com os trabalhadores. Ele pontuou ainda que o reajuste do MEI tem a ver com escala 6x1, ao fortalecer o microempreendedor.

"A gente acha que vai ser pequeno o impacto negativo. O impacto positivo vai ser grande. E mesmo nesses lugares que vai ter impactos pequenos, vai ter um conjunto dessas ações para ajudar, garantiu.